Termos e condições

1. Identificação do vendedor

As vendas realizadas através de sportkane.com são efetuadas pela Kanemaster Unipessoal, Lda. (adiante «Kanemaster» ou «SPORTKANE»).

• NIPC: 509 603 904
• Capital social: 5 000,00 €
• Registo: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
• Sede: Rua do Canavial, N.º 14, Bairro do Outeiro, 2715-007 Pero Pinheiro
• E-mail: geral@kanemaster.pt
• Telefone: 934 767 030 (custo de uma chamada para a rede móvel, de acordo com o tarifário do operador)

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas feitas por consumidores em sportkane.com, com entrega em Portugal Continental ou em Espanha. As compras feitas por empresas e profissionais seguem a secção 8.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente deve declarar que leu e aceita estes Termos, assinalando a caixa de aceitação disponível no checkout. Navegar no site não implica, por si só, aceitação de qualquer contrato de compra.

O contrato é celebrado em português. Aplica-se a versão destes Termos em vigor na data da encomenda. A Kanemaster arquiva o contrato e envia uma cópia da confirmação da encomenda por e-mail, que o cliente deve guardar.

3. Produtos e informação

A Kanemaster esforça-se por apresentar com rigor a descrição, a composição, as imagens e as condições de utilização de cada produto. A informação do rótulo e da embalagem do fabricante prevalece sobre qualquer outra. As imagens são ilustrativas e as embalagens podem sofrer alterações de design sem aviso.

A disponibilidade depende do stock. Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, a Kanemaster informa o cliente e, se não houver alternativa aceite por ele, reembolsa os valores pagos.

Os alimentos, suplementos e dietas veterinárias vendidos não substituem o aconselhamento do médico veterinário. As dietas veterinárias devem ser usadas sob orientação veterinária.

4. Preços, IVA e promoções

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando existam, são indicados antes de o cliente finalizar a encomenda. O envio é gratuito nas compras acima de 45 €, nas condições indicadas no site.

O preço aplicável é o que consta na encomenda no momento em que é finalizada. As promoções e os códigos de desconto são válidos durante o período e nas condições indicados em cada campanha e, salvo indicação em contrário, não são cumuláveis entre si.

5. Encomenda e celebração do contrato

Para encomendar, o cliente escolhe os produtos, indica os dados de entrega e faturação, seleciona o método de pagamento e confirma a encomenda no botão «Finalizar encomenda», que implica a obrigação de pagamento. Antes de confirmar, pode rever e corrigir os dados introduzidos.

Depois de confirmada, o cliente recebe por e-mail a confirmação da encomenda, com o resumo do que comprou. O contrato fica celebrado quando a Kanemaster aceita a encomenda, o que pressupõe a confirmação do pagamento e a disponibilidade dos produtos.

A Kanemaster pode recusar ou cancelar uma encomenda por motivo justificado, como indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço (secção 11) ou suspeita de fraude. Nesse caso informa o cliente e reembolsa de imediato os valores já pagos.

6. Pagamento e faturação

O cliente pode pagar com cartão Visa ou Mastercard, MB WAY ou referência Multibanco. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos, e a Kanemaster não guarda os dados completos do cartão.

A referência Multibanco deve ser paga dentro do prazo indicado. Se não for, a encomenda é cancelada.

A fatura é emitida em formato eletrónico e enviada por e-mail, com os dados de faturação (incluindo o NIF) indicados pelo cliente na encomenda.

7. Entrega

A Kanemaster entrega em Portugal Continental e em Espanha Peninsular. Os custos e o prazo estimado de cada entrega são indicados no checkout antes da confirmação. Em Portugal Continental, a entrega estima-se em 24 a 48 horas úteis após a expedição. Se não for indicado outro prazo, a entrega ocorre no máximo 30 dias depois da encomenda.

A encomenda pode também ser recolhida, quando essa opção estiver disponível, no ponto indicado na página «Recolha de encomendas».

O risco de perda ou dano dos bens passa para o cliente quando ele ou um terceiro por ele indicado obtém a posse física dos produtos. À receção, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Se houver danos ou produtos errados, deve comunicá-lo o mais depressa possível, de preferência nas 48 horas seguintes, para geral@kanemaster.pt, com fotografias. Isto não afeta os direitos que a lei lhe reconhece.

Se o cliente estiver ausente, o transportador faz as tentativas de entrega previstas. Se a entrega falhar por causa imputável ao cliente (morada errada, recusa), os custos de reenvio ficam a seu cargo.

8. Clientes profissionais (B2B)

Lojas, clínicas e hospitais veterinários, criadores, escolas e centros de treino, hotéis para animais e outros clientes que comprem no âmbito da sua atividade profissional têm condições comerciais próprias, sujeitas a validação prévia. Para as pedir, devem contactar geral@kanemaster.pt (ver também a página Profissionais).

Estas compras não beneficiam do direito de livre resolução reconhecido aos consumidores. Não são aceites devoluções ou trocas por mera conveniência comercial, salvo autorização prévia e expressa da Kanemaster ou quando os produtos sejam incorretos, defeituosos ou não conformes.

9. Livre resolução e devoluções

O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que recebe os bens (ou o último bem, se a encomenda for entregue em várias remessas).

Para isso, deve comunicar a decisão de forma inequívoca, por e-mail para geral@kanemaster.pt, dentro desse prazo. Pode usar o formulário-tipo no fim desta secção, mas não é obrigatório. Depois de comunicar a decisão, devolve os produtos, bem embalados, no prazo de 14 dias e seguindo as indicações do apoio ao cliente.

Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, nos valores indicados na Política de Devoluções, onde constam também os termos da recolha organizada pela Kanemaster. Não se aceitam devoluções à cobrança.

A Kanemaster reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que é informada da decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, e a Kanemaster pode retê-lo até receber os bens ou a prova do seu envio. O consumidor responde pela diminuição de valor dos bens resultante de manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O direito de livre resolução não se aplica aos casos excluídos por lei, em especial a produtos selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, e a produtos que se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo.

Formulário-tipo de livre resolução

(Preencha e envie este formulário só se quiser resolver o contrato.)

• Destinatário: Kanemaster Unipessoal, Lda., Rua do Canavial, N.º 14, Bairro do Outeiro, 2715-007 Pero Pinheiro, geral@kanemaster.pt
• Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de venda dos seguintes bens: ______________________
• Encomendado em: ____________ / Recebido em: ____________
• Nome do consumidor: ______________________
• Morada do consumidor: ______________________
• Data: ____________

10. Garantia legal de conformidade

O consumidor tem direito à garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens móveis novos, a Kanemaster responde pelas faltas de conformidade existentes à data da entrega que se manifestem no prazo de 3 anos, tendo em conta a natureza do bem (por exemplo, o prazo de validade dos alimentos).

Se receber um produto defeituoso, errado ou não conforme, o consumidor deve avisar a Kanemaster por e-mail para geral@kanemaster.pt, indicando o número da encomenda e anexando fotografias, com o lote e a validade, quando aplicável. A Kanemaster repõe a conformidade por reparação ou substituição ou, não sendo possível, reduz o preço ou resolve o contrato, nos termos da lei. Nestes casos, o consumidor não suporta os custos de devolução.

11. Erros de preço e anulação de encomendas

Se um preço, uma imagem ou uma ficha técnica tiver sido publicado por erro informático ou humano evidente (por exemplo, um preço muito abaixo do praticado até então ou do mercado), a Kanemaster pode anular a encomenda antes da expedição, mesmo que já esteja paga.

A Kanemaster informa o cliente por e-mail, de imediato, e reembolsa o valor total pago no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O cliente pode ainda optar por manter a encomenda ao preço correto, se a Kanemaster lho propuser.

12. Reclamações e resolução de litígios

O consumidor pode apresentar uma reclamação por e-mail para geral@kanemaster.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso está disponível no rodapé do site. As reclamações feitas no Livro de Reclamações Eletrónico são respondidas no prazo legal de 15 dias úteis.

A Kanemaster é aderente do Centro de Arbitragem CNIACC. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução alternativa de litígios, cujos contactos atualizados constam da página Litígio de consumo. Mais informação em www.consumidor.pt.

Os consumidores residentes noutro Estado-Membro, incluindo Espanha, podem ainda contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

13. Propriedade intelectual e utilização do site

Os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos de sportkane.com pertencem à Kanemaster ou aos seus licenciantes. As marcas dos produtos pertencem aos respetivos titulares. Todos os direitos estão reservados.

O site pode ser consultado e as suas páginas impressas para uso pessoal. Sem autorização escrita prévia da Kanemaster, não é permitido republicar, vender, alugar, sublicenciar, reproduzir, copiar ou redistribuir os seus conteúdos, nem extraí-los por meios automáticos.

14. Proteção de dados e cookies

A Kanemaster, como responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais dos clientes nos termos da Política de Privacidade, onde constam as finalidades, os direitos dos titulares e como os exercer.

Os cookies são regulados pela Política de Cookies. Os cookies não essenciais só são instalados com o consentimento expresso do utilizador, dado no banner de cookies, e nunca pela simples utilização do site.

15. Responsabilidade

A Kanemaster responde nos termos da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei reconhece ao consumidor, nem a responsabilidade por morte, lesões pessoais, dolo ou fraude.

A Kanemaster não responde por indisponibilidades temporárias do site por manutenção, por falhas de serviços de terceiros (internet, pagamentos, transporte) ou por motivos de força maior, na medida em que a lei o permita.

Os guias, artigos e dicas de nutrição publicados no site têm caráter informativo geral e não substituem a consulta de um médico veterinário. O site pode conter ligações para sites de terceiros, cujo conteúdo a Kanemaster não controla.

16. Lei aplicável, foro e alterações

Os contratos regem-se pela lei portuguesa. Os consumidores residentes noutro Estado-Membro mantêm a proteção que lhes dão as normas imperativas do seu país. Para litígios judiciais, é competente o tribunal determinado nos termos da lei, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência, quando a lei o preveja.

A Kanemaster pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações aplicam-se às encomendas feitas depois da sua publicação e não afetam as encomendas já confirmadas.

Última atualização: 07.10.2026